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Quizás quisiste decir: sentencia penal condenatória
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los serbios de Bosnia. En su sentencia condenatoria del general serbobosnio Radislav Krstić, el Tribunal Penal Internacional para la ex Yugoslavia (ICTY)…56 kB (7289 palabras) - 15:52 19 abr 2024
Resultados de la Wikipedia en portugués.
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- Presunção da inocência (categoría Princípios do direito penal)julgado de sentença penal condenatória". Isso significa dizer que somente após um processo concluído (aquele de cuja decisão condenatória não mais caiba…8 kB (1152 palabras) - 13:59 4 feb 2024
- Prisão preventiva (categoría Direito penal)judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória. É a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes…12 kB (1447 palabras) - 19:27 4 nov 2023
- previsão legal tem como base o Código Penal Brasileiro, em seu art. 110, §1º "A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação…3 kB (417 palabras) - 20:28 16 abr 2024
- Abolitio criminis (categoría Direito penal)considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória." Isso significa que, quando uma lei deixa de considerar crime…4 kB (432 palabras) - 14:50 1 oct 2021
- criminal e a ação penal condenatória estão incluídos nessa categoria. As ações de execução são aquelas nascidas da sentença condenatória. A jurisdição atua…7 kB (1089 palabras) - 04:55 1 mar 2023
- responsabilidade penal por sentença condenatória transitado em julgado: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”(art…57 kB (8348 palabras) - 12:19 5 feb 2023
- "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;" No mesmo artigo 5º, LXI da Constituição brasileira, lê-se:…10 kB (1291 palabras) - 20:10 7 nov 2023
- Reformatio in pejus (sección Sistema Penal)possibilidade da pena poder ser agravada, tenha receio de recorrer de sentença condenatória que considere injusta ou infundamentada. Com a proibição de reformatio…6 kB (727 palabras) - 00:04 2 ene 2021
- Fiança judicial (categoría Direito processual penal)cumprimento de certas obrigações conserva sua liberdade até a final sentença condenatória. É meio legal utilizado para obter a liberdade provisória onde se…5 kB (673 palabras) - 17:56 31 mar 2024
- Retratação do agressor (categoría Direito penal)no direito penal brasileiro, é uma causa de extinção de punibilidade. Ocorre quando o agente se retrata antes da sentença penal condenatória, só possuindo…649 bytes (64 palabras) - 13:14 19 abr 2020
- Prescrição retroativa (categoría Direito penal do Brasil)verificação entre a data do recebimento da denúncia ou queixa e a data da sentença condenatória. Tanto o juiz da condenação, quanto o da execução, podem reconhecer…1 kB (183 palabras) - 04:54 9 jul 2015
- Revisão criminal (categoría Direito processual penal)Código de Processo Penal. Deverá ser feito um requerimento com a certidão de haver transitado em julgado a sentença condenatória e com peças que comprovem…3 kB (471 palabras) - 12:10 2 abr 2020
- polícia sobre os dados do crime. E justamente estes dados embasam uma sentença condenatória ou absolutória. Abrange os dados informados junto ao distrito policial…3 kB (295 palabras) - 00:35 20 nov 2022
- Calúnia (sección Calúnia no código penal)o ofendido não foi terminantemente condenado, ou seja, se a sentença penal condenatória não tiver sido transitada em julgado ou seu recurso, não poderá…14 kB (1963 palabras) - 18:23 27 mar 2024
- Direito de Execução Penal é o ramo do Direito Processual Penal que se inicia após o trânsito em julgado de sentença condenatória criminal, proferida por…2 kB (263 palabras) - 17:29 10 abr 2019
- Marcelo Costenaro Cavali, já confirmada pelo TRF3. A segunda sentença penal condenatória foi proferida nos autos n. 5067096- 18.2012.4.04.7100/RS, na…2 kB (288 palabras) - 12:29 6 jun 2018
- "ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Um dia antes, em 13 de abril de 2021, a Mesa Diretora da Câmara…53 kB (6152 palabras) - 13:39 21 ene 2024
- prisão civil se difere da prisão penal uma vez que esta não ocorre após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, mas sim, como uma medida coercitiva…10 kB (1185 palabras) - 01:03 21 ago 2023
- Detenção (categoría Direito penal)do trânsito em julgado de sentença condenatória) como ao correcional, mas sempre envolve pena imposta em sentença condenatória de menor gravidade. A detenção…2 kB (246 palabras) - 05:48 8 ago 2018
- Brasileiro, que implicava na realização de novo julgamento quando a sentença condenatória proferida pelo juri fosse de reclusão por tempo igual ou superior…3 kB (394 palabras) - 18:37 18 feb 2014